ITAPAJE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2026.04.07.001I/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, VOLTADOS À CONSULTORIA, ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA PRÓ-REGULARIDADE, INSTITUÍDO PELA PORTARIA MTP Nº 2.024/2025, ABRANGENDO O APOIO À GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM VISTAS À PROMOÇÃO DA REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA, AO ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS EXIGIDOS PARA MANUTENÇÃO E/OU OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA (CRP), BEM COMO AO FORTALECIMENTO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:09/04/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DA UNIDADE GESTORA → Data: 09/04/2026
Órgãos
- Secretaria de Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ARIMA - CONSULTORIA ATUARIAL, FINANCEIRA E MERCADOLÓGICA LTDA.
- CPF/CNPJ:
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, VOLTADOS À CONSULTORIA, ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA PRÓ-REGULARIDADE, INSTITUÍDO PELA PORTARIA MTP Nº 2.024/2025, ABRANGENDO O APOIO À GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM VISTAS À PROMOÇÃO DA REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA, AO ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS EXIGIDOS PARA MANUTENÇÃO E/OU OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA (CRP), BEM COMO AO FORTALECIMENTO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL E DA GOVERNANÇA INSTITUCIONAL.
- Valor:
- R$ 24.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2026.04.07.001I
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021
Ordenador da Despesa: ANTONIA ZELANDIA SOUZA SILVA
Responsável pela Inexibilidade: ANTONIA ZELANDIA SOUZA SILVA
Responsável pela Informação: JAYSON MOTA AZEVEDO MESQUITA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado