FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN.P294306/202/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: É a inscrição de 11 (onze) Auditores do Tesouro Municipal, sendo 10 (dez) inscrições pagas e 1 (uma) cortesia, no 37º Congresso Nacional da FENAFIM e 4º Congresso Catarinense de Administração Tributária - CONCAAT, a realizar-se presencialmente, na cidade de Joinville/SC, no período de 10 a 13 de novembro de 2026, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:26/08/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 26/08/2026
Órgãos
- FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRACAO FAZENDARI
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL/EGEM
- CPF/CNPJ:
- 08.940.383/0001-90
- Objeto/Lote:
- É a inscrição de 11 (onze) Auditores do Tesouro Municipal, sendo 10 (dez) inscrições pagas e 1 (uma) cortesia, no 37º Congresso Nacional da FENAFIM e 4º Congresso Catarinense de Administração Tributária - CONCAAT, a realizar-se presencialmente, na cidade de Joinville/SC, no período de 10 a 13 de novembro de 2026, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas.
- Valor:
- R$ 12.900,00
Nº do Processo Administrativo: IN.P294306/202
Fundamentação Legal: art. 7º, VI, do Decreto nº 13.810/2016, e com fundamento no art. 72, inciso VIII e parágrafo único, e no art. 174, §2º, inciso III da Lei nº 14.133/2021, bem como no art.5º, inciso I do Decreto Municipal nº 15.603/2023
Ordenador da Despesa: SARAH FERNANDES ALBUQUERQUE CORREIA
Responsável pela Inexibilidade: SARAH FERNANDES ALBUQUERQUE CORREIA
Responsável pela Informação: JANNY AMARAL DA COSTA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado