FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX.04/2026S/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: Contratação de instituição para aperfeiçoamento de pessoal (pós-graduação “sctricto sensu”), por meio de inexigibilidade de licitação – com amparo na alínea “f”, inciso III, art. 74, da Lei nº 14.133/2021 –, referente à participação de 1 (um) servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Fortaleza, aprovado mediante processo seletivo no Curso de Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas – MPPPP, da Universidade Estadual do Ceará – UECE, por meio da Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos – IEPRO, com carga horária total de 855 (oitocentos e cinquenta e cinco) horas/aula duraç
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:11/08/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: ATO DE AUTORIZAÇÃO → Data: 11/08/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: EXTRATO DO CONTRATO → Data: 28/08/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 31/08/2026
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos da UECE - IEPRO
- CPF/CNPJ:
- 00.977.419/0001-06
- Objeto/Lote:
- Contratação de instituição para aperfeiçoamento de pessoal (pós-graduação “sctricto sensu”), por meio de inexigibilidade de licitação com amparo na alínea “f”, inciso III, art. 74, da Lei nº 14.133/2021, referente à participação de 1 (um) servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Fortaleza, aprovado mediante processo seletivo no Curso de Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas – MPPPP, da Universidade Estadual do Ceará – UECE, por meio da Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos – IEPRO, com carga horária total de 855 (oitocentos e cinquenta e cinco) horas/aula e duração estimada de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste instrumento e no Termo de Referência.
- Valor:
- R$ 12.650,00
Nº do Processo Administrativo: P242003/2025
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores.
Ordenador da Despesa: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO
Responsável pela Inexibilidade: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO
Responsável pela Informação: JAQUELINE MARANHÃO DE SOUSA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado