MORRINHOS | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 0408.01/2026-IN/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM ASSESSORIA JURÍDICA NOS PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS ENVOLVENDO SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ESTADUAL, TRABALHISTA E FEDERAL E TODAS AS INSTÂNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:07/08/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE DO MUNICIPIO → Data: 02/09/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO → Data: 02/09/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 02/09/2026
Órgãos
- Secretaria de Administracao e Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- RONEELY FEITOSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM ASSESSORIA JURÍDICA NOS PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS ENVOLVENDO SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ESTADUAL, TRABALHISTA E FEDERAL E TODAS AS INSTÂNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE
- Valor:
- R$ 83.424,00
Nº do Processo Administrativo: 0408.01/2026-IN
Fundamentação Legal: artigo 72, lei 14.133/2021
Ordenador da Despesa: Francisco Rogélio dos Santos
Responsável pela Inexibilidade: Francisco Rogélio dos Santos
Responsável pela Informação: Francisco Rogélio dos Santos
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor