TIANGUA | Prefeitura Municipal
Dispensa: DP 08/2026-SESA/2026
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DO SERVIÇO DE TERAPIA FONOAUDIOLÓGICA DOMICILIAR PARA REABILITAÇÃO DE DISFAGIA OROFARÍNGEA GRAVE, COM FREQUÊNCIA DE 4 SESSÕES SEMANAIS, TOTALIZANDO 192 SESSÕES ANUAIS, PARA ATENDER À DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 3000183-33.2026.8.06.0173, PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO MÉDICO PRESCRITO, A PROTEÇÃO DA SAÚDE DO PACIENTE, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA REFERIDA ORDEM JUDICIAL.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:03/09/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: Jornal DOM: Executivo I, Nº 1179 - Pag. 113 → Data: 03/09/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: Jornal DOM: Executivo I, Nº 1179 - Pag. 123 → Data: 03/09/2026
Órgãos
- Fundo Municipal de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MARIA PALOMA FROTA BARBOSA
- CPF/CNPJ:
- ***.336.473-**
- Objeto/Lote:
- 01 TERAPIA FONOAUDIOLÓGICA DOMICILIAR PARA REABILITAÇÃO DE DISFAGIA OROFARÍNGEA GRAVE Sessão 192
- Valor:
- R$ 40.320,00
Nº do Processo Administrativo: 2507202601-SESA
Fundamentação Legal: FUNDAMENTO LEGAL: Art. 72, art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações. Decreto Municipal nº 09/2023 de 06 de março de 2023.
Ordenador da Despesa: FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO
Responsável pela Dispensa: FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO
Responsável pela Informação: ANTONIO NOGUEIRA GOMES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado