HORIZONTE | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: 2026.08.13.1-IL/2026

Exercício: 2026

Objeto: AQUISIÇÃO DE DIREITOS DE USO DE JAZIGOS, EM CARÁTER PERMANENTE, LOCALIZADOS EM CEMITÉRIO PARTICULAR, E SERVIÇOS DE EXUMAÇÃO DE CORPOS, DESTINADOS AO SEPULTAMENTO DE BENEFICIÁRIOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE.

Síntese do Objeto: Outros


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:08/09/2026

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: DOM → Data: 08/09/2026
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: www.compras.gov.br,www.horizonte.ce.gov.br, www.tce.ce.gov.br e https e www.gov.br/pncp/pt-br → Data: 08/09/2026

Órgãos

  • Secretaria de Assistencia Social

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    SANTIAGO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA
    CPF/CNPJ:
    05.477.353/0001-09
    Objeto/Lote:
    2-SERVIÇO DE EXUMAÇÃO DE CORPO: serviços especializados de exumação de restos mortais humanos, compreendendo a abertura do jazigo, retirada dos restos mortais, acondicionamento em urna ossuária apropriada, identificação, limpeza e posterior fechamento do local, incluindo mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais necessários. Os serviços deverão observar as normas sanitárias, ambientais e de segurança do trabalho, bem como os procedimentos administrativos e as autorizações legais aplicáveis.
    Valor:
    R$ 314.400,00
  • Nome:
    SANTIAGO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA
    CPF/CNPJ:
    05.477.353/0001-09
    Objeto/Lote:
    1- JAZIGO DE CONCRETO: Jazigo de concreto contendo três covas (no solo – tipo jardim), medindo 0,90m de largura, 0,60cm de profundidade, e 2,20 m de comprimento.
    Valor:
    R$ 320.000,00

Nº do Processo Administrativo: 1501.22072026.1

Fundamentação Legal: FUNDAMENTAÇÃO Art. 74, Inciso I da Lei nº 14.133/21.

Ordenador da Despesa: MARGARIDA RAVENNA GUIMARAES CHAVES

Responsável pela Inexibilidade: MARGARIDA RAVENNA GUIMARAES CHAVES

Responsável pela Informação: RAFAELA LIMA DOS SANTOS MARTINS

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado