HORIZONTE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2026.08.13.1-IL/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: AQUISIÇÃO DE DIREITOS DE USO DE JAZIGOS, EM CARÁTER PERMANENTE, LOCALIZADOS EM CEMITÉRIO PARTICULAR, E SERVIÇOS DE EXUMAÇÃO DE CORPOS, DESTINADOS AO SEPULTAMENTO DE BENEFICIÁRIOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:08/09/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 08/09/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: www.compras.gov.br,www.horizonte.ce.gov.br, www.tce.ce.gov.br e https e www.gov.br/pncp/pt-br → Data: 08/09/2026
Órgãos
- Secretaria de Assistencia Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- SANTIAGO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 05.477.353/0001-09
- Objeto/Lote:
- 2-SERVIÇO DE EXUMAÇÃO DE CORPO: serviços especializados de exumação de restos mortais humanos, compreendendo a abertura do jazigo, retirada dos restos mortais, acondicionamento em urna ossuária apropriada, identificação, limpeza e posterior fechamento do local, incluindo mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais necessários. Os serviços deverão observar as normas sanitárias, ambientais e de segurança do trabalho, bem como os procedimentos administrativos e as autorizações legais aplicáveis.
- Valor:
- R$ 314.400,00
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- Nome:
- SANTIAGO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 05.477.353/0001-09
- Objeto/Lote:
- 1- JAZIGO DE CONCRETO: Jazigo de concreto contendo três covas (no solo – tipo jardim), medindo 0,90m de largura, 0,60cm de profundidade, e 2,20 m de comprimento.
- Valor:
- R$ 320.000,00
Nº do Processo Administrativo: 1501.22072026.1
Fundamentação Legal: FUNDAMENTAÇÃO Art. 74, Inciso I da Lei nº 14.133/21.
Ordenador da Despesa: MARGARIDA RAVENNA GUIMARAES CHAVES
Responsável pela Inexibilidade: MARGARIDA RAVENNA GUIMARAES CHAVES
Responsável pela Informação: RAFAELA LIMA DOS SANTOS MARTINS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado