IBARETAMA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: Nº009.2025-INX/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: Locação de 01 (um) imóvel, localizado na Avenida Dr. Nelson de Andrade Sales, nº 542, (Qd 41-Lt 43), Centro, Ibaretama/CE, destinado para o funcionamento da Secretaria de Assistência Social e Política Para a Mulher, do Município de Ibaretama/CE.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Observações: JUSTIFICA-SE pela necessidade da locação de um imóvel para funcionamento da Secretaria de Assistência Social e Política Para a Mulher é fundamental para o funcionamento da Secretaria de Assistência Social, da Junta Militar, do Bolsa Família e do Setor de identificação é baseada na necessidade de promover o bem-estar social, garantir direitos e facilitar o acesso à serviços essenciais para a população. A Secretaria de Assistência Social é fundamental para garantir os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:06/02/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO DA GESTORA → Data: 06/02/2025
Órgãos
- Sec. de Assist. Social e Pol. p/ Mulher
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- JOSE HERCULANO RODRIGUES DE OLIVEIRA
- CPF/CNPJ:
- ***.766.253-**
- Objeto/Lote:
- Locação de 01 (um) imóvel, localizado na Avenida Dr. Nelson de Andrade Sales, nº 542, (Qd 41-Lt 43), Centro, Ibaretama/CE, destinado para o funcionamento da Secretaria de Assistência Social e Política Para a Mulher, do Município de Ibaretama/CE.
- Valor:
- R$ 19.200,00
Nº do Processo Administrativo: 2025.01.22.004
Fundamentação Legal: Artigo 74, V e parágrafo 5º da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 013/2024.
Ordenador da Despesa: Darlene Melo Maciel Falcão
Responsável pela Inexibilidade: Darlene Melo Maciel Falcão
Responsável pela Informação: Rafael Costa Martins
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado