PARACURU | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2201.04.26-inex/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESPAÇO ADEQUADO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS ÔNIBUS INTEGRANTES DA FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUINDO ATIVIDADES DE INSPEÇÃO, REPAROS MECÂNICOS, ELÉTRICOS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À CONSERVAÇÃO E AO PLENO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Observações: A proponente HENRIQUE CESAR TAVARES VALE foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:04/09/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS → Data: 10/09/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE DO MUNICÍPIO → Data: 10/09/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → → Data: 10/09/2026
Órgãos
- Secretaria de Educao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- HENRIQUE CESAR TAVARES VALE
- CPF/CNPJ:
- ***.271.403-**
- Objeto/Lote:
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESPAÇO ADEQUADO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS ÔNIBUS INTEGRANTES DA FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUINDO ATIVIDADES DE INSPEÇÃO, REPAROS MECÂNICOS, ELÉTRICOS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À CONSERVAÇÃO E AO PLENO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE.
- Valor:
- R$ 96.000,00
Nº do Processo Administrativo: 00022.20260803
Fundamentação Legal: 14.133/2021- ARTIGO 74, INCISO V
Ordenador da Despesa: FRANCISCO HENES FERREIRA CUNHA
Responsável pela Inexibilidade: FRANCISCO HENES FERREIRA CUNHA
Responsável pela Informação: FRANCISCO HENES FERREIRA CUNHA
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor