CASCAVEL | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 26050126IN/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: Disponibilização de imóvel urbano destinado ao funcionamento provisório do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Distrito de Guanacés, junto à Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Cascavel/CE, visando assegurar a continuidade dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais durante o período de reforma da sede da unidade, garantindo condições adequadas para atendimento à população, desenvolvimento das atividades administrativas e técnicas, manutenção da proteção social básica e regular execução das ações socioassistenciais
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:25/05/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: https://www.cascavel.ce.gov.br/dispensaeinexigibilidade.php → Data: 11/09/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 11/09/2026
Órgãos
- Fundo Municipal de Assistencia Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MARGARIDA PAULINO DE SOUZA
- CPF/CNPJ:
- ***.251.073-**
- Objeto/Lote:
- Disponibilização de imóvel urbano destinado ao funcionamento provisório do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Distrito de Guanacés, junto à Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Cascavel/CE.
- Valor:
- R$ 19.080,00
Nº do Processo Administrativo: 00010.20260429
Fundamentação Legal: Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V
Ordenador da Despesa: Jéssica Ribeiro da Costa Rodrigues
Responsável pela Inexibilidade: Jéssica Ribeiro da Costa Rodrigues
Responsável pela Informação: Jéssica Ribeiro da Costa Rodrigues
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor