AIUABA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2026.08.31.01/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO objetivando o(a) CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA MUSICAL (NILDINHA), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2026, DURANTE AS FESTIVIDADE COMEMORATIVAS DO 70º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE
Síntese do Objeto: Festividade/Evento/Comemoração
Observações: O evento ora citado é uma tradição no Município de Aiuaba, Estado do Ceará e tem grande importãncia para o turismo e economia locais, tendo como objetivo ainda fomentar a cultura e o lazer da população local. Analisando os autos deste procedimento observou-se que a situação que se figura está amparada no Artigo 74 Inciso II da Lei nº. 14.133, de 1 de abril de 2021.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:01/09/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 09/09/2026
Órgãos
- Sec. Municipal de Cultura e Turismo
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- NILDINHA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 51.382.910/0001-17
- Objeto/Lote:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO objetivando o(a) CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA MUSICAL (NILDINHA), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2026, DURANTE AS FESTIVIDADE COMEMORATIVAS DO 70º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE.
- Valor:
- R$ 100.000,00
Nº do Processo Administrativo: 130119080003
Fundamentação Legal: LEI FEDERAL 14.133/21 ARTIGO 74 INCISO II
Ordenador da Despesa: SEBASTIÃO FELIX DE OLIVEIRA JUCÁ
Responsável pela Inexibilidade: JOÃO PEREIRA LACERDA
Responsável pela Informação: FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado