LIMOEIRO DO NORTE | Câmara Municipal
Inexigibilidade: INEX. 001-2026/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES NA REVISÃO, REESTRUTURAÇÃO E ELABORAÇÃO DA MINUTA DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, BEM COMO NA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DA MINUTA DA NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, COM A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE JURÍDICO INSTITUCIONAL, ADEQUAÇÃO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, À LEGISLAÇÃO VIGENTE...
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:08/09/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO - DOM → Data: 08/09/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE INSTITUCIONAL DA UNIDADE → Data: 02/09/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PLATAFORMA M2A TECNOLOGIA → Data: 02/09/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 08/09/2026
Órgãos
- Camara Municipal de Limoeiro do Norte
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 11.453.626/0001-70
- Objeto/Lote:
- ITEM: REVISÃO, REESTRUTURAÇÃO E ELABORAÇÃO DA MINUTA DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, E REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DA MINUTA DA NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE; QTD: 1; UND: Serviço.
- Valor:
- R$ 130.000,00
Nº do Processo Administrativo: 162026082700012
Fundamentação Legal: LEI FEDERAL 14.133/2021
Ordenador da Despesa: MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS
Responsável pela Inexibilidade: MARIA DO ESPIRITO SANTO RABELO
Responsável pela Informação: MARIA DO ESPIRITO SANTO RABELO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado