MORRINHOS | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 0309.01/2026-IN/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:03/09/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: site do município → Data: 16/09/2026
Órgãos
- Secretaria de Saude FMS
- Fundo Municipal de Educacao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- FERNANDO DA ESCOSSIA ADVOGADO ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 06.250.206/0001-56
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE
- Valor:
- R$ 129.307,20
Nº do Processo Administrativo: 0309.01/2026-IN
Fundamentação Legal: art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21 e com base no Decreto Municipal nº 01/2024
Ordenador da Despesa: Francisca Girliane Araújo Teixeira e outros
Responsável pela Inexibilidade: Francisca Girliane Araújo Teixeira e outros
Responsável pela Informação: Francisca Girliane Araújo Teixeira e outros
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor