MARACANAU | Prefeitura Municipal
Dispensa: 081005/26-DL/2026
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2026
Objeto: Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 75, inciso XV da Lei 14.133/2021, visando contratar Instituição para execução do Programa Municipal Qualifica Mais, instituído pela Lei Municipal nº 3.440/2023, destinado ao desenvolvimento de ações de qualificação profissional teórico-práticas na área de Gestão de Monitoramento e Acompanhamento de Pessoas, de modo a assegurar a formação de bolsistas aptos a atuar no acompanhamento de estudantes com necessidades educacionais específicas, conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Termo de Referência.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:17/09/2026
- Diário Oficial da União → Especificação: DOU → Data: 18/09/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 18/09/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de Avisos (flanelógrafo) → Data: 18/09/2026
Órgãos
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- FUNDAÇÃO DE APOIO CULT., A PESQUISA E AO DESENV. INSTITUCIONAL-FUNDAÇÃO CETREDE
- CPF/CNPJ:
- 31.302.808/0001-57
- Objeto/Lote:
- CÓD. 32910 - PROGRAMA QUALIFICA MAIS – BOLSA CIDADÃ - 1.800 UNIDADE.
- Valor:
- R$ 3.060.000,00
-
- Nome:
- FUNDAÇÃO DE APOIO CULT., A PESQUISA E AO DESENV. INSTITUCIONAL-FUNDAÇÃO CETREDE
- CPF/CNPJ:
- 31.302.808/0001-57
- Objeto/Lote:
- CÓD. 31633 - PROGRAMA QUALIFICA MAIS – EXECUÇÃO DO PROGRAMA - 6 MÊS.
- Valor:
- R$ 967.734,00
-
- Nome:
- FUNDAÇÃO DE APOIO CULT., A PESQUISA E AO DESENV. INSTITUCIONAL-FUNDAÇÃO CETREDE
- CPF/CNPJ:
- 31.302.808/0001-57
- Objeto/Lote:
- CÓD. 38957 - VALOR DO CUSTO DE APLICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO (ESTIMATIVA DE 6.000 CANDIDATOS) - 1 SERVIÇO.
- Valor:
- R$ 100.000,00
Nº do Processo Administrativo: 081005/26-DL
Fundamentação Legal: Art. 75, inciso XV da Lei 14.133/2021.
Ordenador da Despesa: ANTONIO NILSON GOMES MOREIRA
Responsável pela Dispensa: DANIELZA BASTOS DE QUEIROZ
Responsável pela Informação: FRANCISCO EDUARDO N DOS SANTOS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado