IGUATU | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2026.08.10.02/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: Locação de 01 (um) imóvel, destinado à instalação e funcionamento das atividades do CAPS Infantil, localizado na Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, N°139, Bairro Planalto-Iguatu/CE, conforme tabela, condições e exigências estabelecidas neste instrumento., conforme condições, características e especificações definidas no Termo de Referência.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Observações: Esse mesmo suporte fático de que utiliza a gestora para justificar a contratação também servirá de base para a caracterização da hipótese de inexigibilidade verificada no caso concreto, a exemplo da contratação fundamentada no art. 74, inciso V da lei federal 14.133/2021.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:14/08/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: Extrato da Homologação - DOM → Data: 03/09/2026
Órgãos
- Fundo Municipal de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MARCOS FRANCELINO SUCUPIRA
- CPF/CNPJ:
- ***.448.403-**
- Objeto/Lote:
- LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO CAPS INFANTIL, LOCALIZADO NA RUA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, Nº 139, BAIRRO PLANALTO, IGUATU-CE.
- Valor:
- R$ 42.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2026.06.09.01
Fundamentação Legal: Fundamenta-se no art. 74, Inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.
Ordenador da Despesa: JOÃO LEONARDO DE SOUZA MENDONÇA
Responsável pela Inexibilidade: LEVIR DE ARAÚJO SILVA
Responsável pela Informação: LEVIR DE ARAÚJO SILVA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado