ALTO SANTO | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: I-003/2026-SEAD/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, MEDIANTE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, EM PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, EM TODAS AS INSTÂNCIAS, INCLUSIVE NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, ABRANGENDO A ATUAÇÃO PROCESSUAL, A ELABORAÇÃO DE PEÇAS JURÍDICAS, RECURSOS, MANIFESTAÇÕES, PARECERES E MEMORIAIS, O ACOMPANHAMENTO DE AUDIÊNCIAS E SESSÕES DE JULGAMENTO, A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS E A PRESTAÇÃO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS AOS GESTORES MUNICIPAIS.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:14/09/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 14/09/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CE → Data: 14/09/2026
Órgãos
- Secretaria Municipal de Administracao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- IGOR RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 25.270.495/0001-08
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, MEDIANTE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, EM PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, EM TODAS AS INSTÂNCIAS, INCLUSIVE NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, ABRANGENDO A ATUAÇÃO PROCESSUAL, A ELABORAÇÃO DE PEÇAS JURÍDICAS, RECURSOS, MANIFESTAÇÕES, PARECERES E MEMORIAIS, O ACOMPANHAMENTO DE AUDIÊNCIAS E SESSÕES DE JULGAMENTO, A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS E A PRESTAÇÃO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS AOS GESTORES MUNICIPAIS.
- Valor:
- R$ 180.000,00
Nº do Processo Administrativo: I-003/2026-SEAD
Fundamentação Legal: LEI FEDERAL 14.133/2021 DE 1º DE ABRIL DE 2021
Ordenador da Despesa: ALBERTO MAGNO RIBEIRO
Responsável pela Inexibilidade: ALBERTO MAGNO RIBEIRO
Responsável pela Informação: ARTHUR PAIVA MAIA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado