JAGUARUANA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 36/2026-INEX/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA CONTINUADA, PARA ATUAR JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA — JPREV.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:28/07/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 01/09/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO → Data: 28/07/2026
Órgãos
- Instituto de Previdencia Serv.Municipais
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- RAMON BARRETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 34.183.943/0001-19
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA CONTINUADA, PARA ATUAR JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA — JPREV.
- Valor:
- R$ 90.000,00
Nº do Processo Administrativo: 36/2026-INEX
Fundamentação Legal: LEI 14133/2021
Ordenador da Despesa: ANA RAQUEL DIAS DE OLIVEIRA
Responsável pela Inexibilidade: ANA RAQUEL DIAS DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação: JOEFERSON MOREIRA DA SILVA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado