FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX.0028/28S/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: Contratação de serviços de fornecimento, gerenciamento e disponibilização de créditoseletrônicos de Vale-Transporte Eletrônico – VTE Urbano e VTE Metropolitano, destinados aosservidores da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG beneficiários dovale-transporte, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:06/08/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: ATO DE AUTORIZAÇÃO → Data: 06/08/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: EXTRATO DO CONTRATO → Data: 17/09/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 18/09/2026
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE CEARÁ
- CPF/CNPJ:
- 07.341.423/0001-14
- Objeto/Lote:
- O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO O FORNECIMENTO DE “VALE-TRANSPORTE”, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 7.418/85 E ALTERAÇÕES, BEM COMO DECRETO Nº 10.854/21. POR FORÇA DO PRESENTE INSTRUMENTO, O CEDENTE ESTABELECE AS CONDIÇÕES GERAIS PARA CESSÃO DE UTILIZAÇÃO DOS CARTÕES ELETRÔNICOS INTELIGENTES “VALE-TRANSPORTE” ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE, POR INSTRUMENTO PRÓPRIO, O CONTRATAR EM OBSERVADAS AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ABAIXO DISCRIMINADAS CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N° P184246/2026.
- Valor:
- R$ 44.415,36
Nº do Processo Administrativo: P184246/2026
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suasalterações posteriores, c/c os Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.603e nº 15.604, ambos de 28 de março de 2023, e a Portaria nº 0186/2024-SEPOG.
Ordenador da Despesa: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO
Responsável pela Inexibilidade: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO
Responsável pela Informação: JAQUELINE MARANHÃO DE SOUSA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado