PEREIRO | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 10.08.01/2026/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E DEVIDAMENTE LICENCIADA PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO, VISANDO ASSEGURAR A DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) GERADOS NO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:10/08/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE → Data: 10/08/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE → Data: 10/08/2026
Órgãos
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- OESTE AMBIENTAL S/A
- CPF/CNPJ:
- 41.403.381/0001-37
- Objeto/Lote:
- LOTE ÚNICO - SERVIÇOS DE DESTINAÇÃO/DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) EM ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO
- Valor:
- R$ 618.326,50
Nº do Processo Administrativo: 10.08.01/2026
Fundamentação Legal: ART. 74, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 C/C DECRETO MUNICIPAL Nº 310, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
Ordenador da Despesa: DANIEL MARTINS DE FREITAS
Responsável pela Inexibilidade: DANIEL MARTINS DE FREITAS
Responsável pela Informação: ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado