IBARETAMA | Prefeitura Municipal
Dispensa: DE 011/2025-SEC/2026
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO SOBRE A FASE PRELIMINAR DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Ibaretama/CE em capacitar seus servidores públicos quanto à fase preliminar das contratações públicas, com fundamento n art. 72 da Lei nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Essa etapa inicial do processo licitatório, que compreende o planejamento das contratações, é de fundamental importância para assegurar que os processos sejam conduzidos de forma eficiente, econômica e legal, conforme os princípios estabelecidos na referida legislação.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:09/04/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA → Data: 09/04/2026
Órgãos
- Secretaria de Educacao e Cultura
Fornecedor/Prestador de Serviços
- Esta Dispensa foi deserta e não possui licitantes Deserta
Fracassados / Desertos
-
Objeto/Lote/Item:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO SOBRE A FASE PRELIMINAR DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE.
FracassadoA presente Dispensa Eletrônica, necessita ser revogada em razão da superveniência de fatos que tornaram o procedimento inconveniente e inoportuno para a Administração Pública. Após a instauração do processo, sobrevieram novos fatos administrativos que alteraram o cenário inicial, tornando desnecessária a continuidade da presente contratação, os fatos administrativos se encontram especificados no Termo de Revogação. As circunstâncias configuram motivo de interesse público, superveniente, o que autoriza a Administração a revogar o procedimento. Nos termo do art. 71, Lei Federal nº14.133/21.
Nº do Processo Administrativo: 2025.12.26/0001
Fundamentação Legal: Decreto Municipal de n.º 08/2023-GP, de 24 de março de 2023 e do artigo 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste Edital.
Ordenador da Despesa: Aléssio Costa Lima
Responsável pela Dispensa: Aléssio Costa Lima
Responsável pela Informação: Rafael Costa Martins
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado
Objeto/Lotes/Itens
- Objeto/Lote/Item: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO SOBRE A FASE PRELIMINAR DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE.