FORTALEZA | Câmara Municipal
Inexigibilidade: 08/2026/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada no licenciamento de direito de uso de solução integrada de biblioteca digital jurídica, por meio de assinatura corporativa, englobando periódicos especializados em Direito Público, acervo de livros digitais, códigos comentados, informativos e módulos de atualização profissional continuada em vídeo, com acesso simultâneo para atender as demandas da Câmara Municipal de Fortaleza.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:24/09/2026
- Diário Oficial da Estado → Especificação: D.O.E → Data: 24/09/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: D.O.M → Data: 24/09/2026
Órgãos
- CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- EDITORA FORUM LTDA
- CPF/CNPJ:
- 41.769.803/0001-92
- Objeto/Lote:
- Contratação de pessoa jurídica especializada no licenciamento de direito de uso de solução integrada de biblioteca digital jurídica, por meio de assinatura corporativa, englobando periódicos especializados em Direito Público, acervo de livros digitais, códigos comentados, informativos e módulos de atualização profissional continuada em vídeo, com acesso simultâneo para atender as demandas da Câmara Municipal de Fortaleza.
- Valor:
- R$ 117.571,50
Nº do Processo Administrativo: 250820261330000
Fundamentação Legal: ART. 74, INC I, DA LEI 14.133/2021
Ordenador da Despesa: EMANUEL ÂNGELO PINHEIRO DO VALE
Responsável pela Inexibilidade: EMANUEL ÂNGELO PINHEIRO DO VALE
Responsável pela Informação: MARTA REJANE MARQUES PINHEIRO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado