FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 0034/2026-SEPOG/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: A compra e venda de um terreno com área total de 1.235,22m², parte da gleba objeto da matrícula nº 6.325 do 3º CRI, relativa ao Loteamento Conjunto Ceará, 3ª Etapa – situado na Rua 814, nº 182, no bairro Conjunto Ceará, CEP 60.532-170, cuja alienação fora autorizada com a publicação da Lei Municipal nº 11.652, de 29 de abril de 2026.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: Continuação da Fundamentação Legal: Instrução Normativa nº 0001/2020-SEPOG, de 01 de junho de 2020; Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2022; e Processo Administrativo nº P071192/2022.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:23/09/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: LEI Nº 11.652, DE 29 DE ABRIL DE 2026 → Data: 29/04/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE → Data: 23/09/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 25/09/2026
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MARIA DE FÁTIMA DIÓGENES GUEDES NOGUEIRA
- CPF/CNPJ:
- ***.036.843-**
- Objeto/Lote:
- A compra e venda de um terreno com área total de 1.235,22m², parte da gleba objeto da matrícula nº 6.325 do 3º CRI, relativa ao Loteamento Conjunto Ceará, 3ª Etapa – situado na Rua 814, nº 182, no bairro Conjunto Ceará, CEP 60.532-170, cuja alienação fora autorizada com a publicação da Lei Municipal nº 11.652, de 29 de abril de 2026.
- Valor:
- R$ 224.735,93
Nº do Processo Administrativo: P071192/2022
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Municipal nº 10.953, de 06 de novembro de 2019; Lei Municipal nº 11.652, de 29 de abril de 2026; Decreto Municipal nº 14.602, de 27 de fevereiro de 2020
Ordenador da Despesa: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO
Responsável pela Inexibilidade: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO
Responsável pela Informação: ANA ELISA PINHEIRO CAMPELO DE CASTRO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado