CRATEUS | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN037/2026-SMAF/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO E DIAGNÓSTICO TÉCNICO SOBRE A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE REVISAR A COMPOSIÇÃO DOS ENCARGOS INCIDENTES, IDENTIFICAR INCONSISTÊNCIAS NOS REGISTROS E PROCEDIMENTOS UTILIZADOS, BEM COMO À ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO CONTENDO PROPOSTAS DE AJUSTES QUE PROMOVAM MAIOR REGULARIDADE, ECONOMICIDADE E EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE PESSOAL, DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS-CE, JUNTO A SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: A contratação tem por finalidade proporcionar suporte técnico especializado à Administração Municipal para a realização de estudos, análises e diagnósticos relacionados à estrutura remuneratória dos servidores municipais e seus reflexos sobre as despesas com pessoal e encargos, bem como sobre aspectos orçamentários, fiscais, tributários, previdenciários e demais matérias correlatas abrangidas pelo objeto.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:25/09/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA-IN037/2026-SMAFO → Data: 25/09/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP- PUBLICAÇÃO -IN037/2026-SMAFO → Data: 25/09/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE DO MUNICIPIO-IN037/2026-SMAFO → Data: 25/09/2026
Órgãos
- Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA – ADM&TEC
- CPF/CNPJ:
- 35.328.913/0001-16
- Objeto/Lote:
- 1 - Serviços de desenvolvimento institucional especializados para a realização de estudo e diagnóstico técnico sobre a estrutura remuneratória dos servidores municipais, com o objetivo de revisar a composição dos encargos incidentes, identificar inconsistências nos registros e procedimentos utilizados, bem como à elaboração de relatório contendo propostas de ajustes que promovam maior regularidade, economicidade e eficiência na gestão de pessoal. 1 SERV
- Valor:
- R$ 3.800.091,52
Nº do Processo Administrativo: 20260810/000146
Fundamentação Legal: art. 74, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei nº 14.133/2021
Ordenador da Despesa: PATRICIANA MESQUITA BRAGA
Responsável pela Inexibilidade: PATRICIANA MESQUITA BRAGA
Responsável pela Informação: FRANCISCO OLAVO RODRIGUES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado