TIANGUA | Prefeitura Municipal
Dispensa: DP 09/2026-SESA/2026
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA OPERACIONAL PARA IMPORTAÇÃO DO MEDICAMENTO RUXOLITINIBE 10 MG, PARA ATENDER À DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 3001451-25.2026.8.06.0173, PELO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ, VISANDO MINIMIZAR O ALTO RISCO QUE A FALTA DO TRATAMENTO PRESCRITO REPRESENTA À SAÚDE DA PACIENTE, ACOMETIDA POR UM TIPO RARO DE CÂNCER NO SANGUE PARA O QUAL INEXISTE, NO ÂMBITO DO SUS, MEDICAMENTO COM EFICÁCIA TERAPÊUTICA EQUIVALENTE.
Síntese do Objeto: Medicamentos/Material Médico Hospitalar
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:24/09/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: Jornal DOM: Executivo I, Nº 1196 - Pags. 103/104 → Data: 28/09/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: Jornal DOM: Executivo I, Nº 1196 - Pags. 113/114 → Data: 28/09/2026
Órgãos
- Fundo Municipal de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ACESSO MEDICAMENTOS IMPORTADOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 47.737.636/0001-84
- Objeto/Lote:
- 01 ASSISTÊNCIA OPERACIONAL PARA IMPORTAÇÃO DO MEDICAMENTO RUXOLITINIBE 10 MG Und. 12
- Valor:
- R$ 85.138,08
Nº do Processo Administrativo: 0408202601
Fundamentação Legal: FUNDAMENTO LEGAL: Art. 72, art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações. Decreto Municipal nº 09/2023 de 06 de março de 2023.
Ordenador da Despesa: FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO
Responsável pela Dispensa: FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO
Responsável pela Informação: ANTONIO NOGUEIRA GOMES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado