MARACANAU | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 081010/26-IL/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: locação de imóvel situado na Rua Manoel Pereira, nº 198, Centro, Maracanaú/CE, com área total de 931,26 m², destinado à instalação e ao funcionamento da Casa dos Conselhos de Controle Social vinculados à Secretaria Municipal de Educação, compreendendo o Conselho Municipal de Educação (CME), o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), conforme as condições, especificações, quantidades e exigências constantes no Termo de Referência.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:01/10/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 01/10/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de Avisos (flanelógrafo) → Data: 01/10/2026
Órgãos
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MARINA ROSE CAMPOS BARROSO
- CPF/CNPJ:
- ***.990.303-**
- Objeto/Lote:
- - Locação de imóvel situado na Rua Manoel Pereira, nº 198, Centro, Maracanaú/CE, destinado ao funcionamento da Casa dos Conselhos de Controle Social vinculados à Educação (CME, CAE e CACS-FUNDEB). - quant. 12 Mês.
- Valor:
- R$ 120.000,00
Nº do Processo Administrativo: 081010/26-IL
Fundamentação Legal: art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Ordenador da Despesa: ANTONIO NILSON GOMES MOREIRA
Responsável pela Inexibilidade: DANIELZA BASTOS DE QUEIROZ
Responsável pela Informação: FRANCISCO EDUARDO N DOS SANTOS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado