EUSEBIO | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2026.08.25.001T/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS, INCLUINDO EMBARQUE, REGISTRO, TRANSPORTE E ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS, TELEGRAMAS E ENCOMENDAS (CARTA COMERCIAL SIMPLES, MALA DIRETA POSTAL BÁSICA, SERVIÇOS TELEMÁTICOS, TELEGRAMA COM PEDIDO DE CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA, CARTA COMERCIAL REGISTRADA E CARTA COMERCIAL REGISTRADA COM AR), A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS E OPERACIONAIS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE EUSÉBIO.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: A escolha da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, pessoa jurídica integrante da Administração Pública Federal, para a prestação dos serviços postais objeto da presente contratação, decorre da natureza dos serviços a serem executados e do regime jurídico de exclusividade aplicável às atividades postais e telegráficas abrangidas pelo monopólio da União.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:01/10/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP www.pncp.gov.br → Data: 01/10/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Sitio Eletrônico Oficial Site Oficial desta Autarquia www.amteusebio.com.br → Data: 01/10/2026
Órgãos
- AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
- CPF/CNPJ:
- 34.028.316/0010-02
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS, INCLUINDO EMBARQUE, REGISTRO, TRANSPORTE E ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS, TELEGRAMAS E ENCOMENDAS (CARTA COMERCIAL SIMPLES, MALA DIRETA POSTAL BÁSICA, SERVIÇOS TELEMÁTICOS, TELEGRAMA COM PEDIDO DE CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA, CARTA COMERCIAL REGISTRADA E CARTA COMERCIAL REGISTRADA COM AR), A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS E OPERACIONAIS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE EUSÉBIO.
- Valor:
- R$ 600.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2026.08.10.001T
Fundamentação Legal: Inciso I, do art. 74, da Lei nº 14.133/21
Ordenador da Despesa: Francisco Tulio Studart de Castro Filho
Responsável pela Inexibilidade: Francisco Tulio Studart de Castro Filho
Responsável pela Informação: Maria Eleni Américo
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado