FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Dispensa: D.P163517/2026/2026
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2026
Objeto: A contratação de empresa especializada para fornecimento de certificado digital de site (SSL/TLS), padrão ICP-Brasil, tipo A1, destinado ao acesso seguro à plataforma b-Cadastros, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos neste instrumento, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal das Finanças – SEFIN.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:08/09/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO → Data: 02/10/2026
Órgãos
- RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO
- CPF/CNPJ:
- 33.683.111/0001-07
- Objeto/Lote:
- A contratação de empresa especializada para fornecimento de certificado digital de site (SSL/TLS), padrão ICP-Brasil, tipo A1, destinado ao acesso seguro à plataforma b-Cadastros, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos neste instrumento, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal das Finanças – SEFIN.
- Valor:
- R$ 1.181,30
Nº do Processo Administrativo: D.P163517/2026
Fundamentação Legal: ART. 75, inc. IX, da Lei nº 14.133/2021 e no art. 5º do Decreto nº 15.603/2023..
Ordenador da Despesa: JOSÉ ÍTALO BANDEIRA GOMES
Responsável pela Dispensa: JOSÉ ÍTALO BANDEIRA GOMES
Responsável pela Informação: JANNY AMARAL DA COSTA MIRANDA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado