ITAREMA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 017/2026-INE/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA E/OU TRIBUTÁRIA, NO INTUITO DE OFERECER APOIO ESPECIALIZADO EM PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, VISANDO Á REVISÃO DE DEMONSTRATIVOS DA BASE DE CALCULADAS TRANSFERÊNCIAS AO FPM E OS CÓDIGOS DA RECEITA IPI E IR DISPONÍVEIS NO SITE TESOURO NACIONAL, COMO TAMBÉM, PLEITEAR A DEDUÇÃO DOS VALORES PROVENIENTES DAS CONTRIBUIÇÕES DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL - PIN E PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E DE ESTIMULO À AGROINDÚSTRIA DO NORTE E DO NORDESTE - PROTERRA, PARA ATENDER AS DEMANDAS
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:04/05/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: site oficial do município → Data: 29/04/2026
Órgãos
- Secretaria Municipal de Administrao, Finanas e Planejamento
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 04.060.148/0001-72
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA E/OU TRIBUTÁRIA, NO INTUITO DE OFERECER APOIO ESPECIALIZADO EM PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, VISANDO Á REVISÃO DE DEMONSTRATIVOS DA BASE DE CALCULADAS TRANSFERÊNCIAS AO FPM E OS CÓDIGOS DA RECEITA IPI E IR DISPONÍVEIS NO SITE TESOURO NACIONAL, COMO TAMBÉM, PLEITEAR A DEDUÇÃO DOS VALORES PROVENIENTES DAS CONTRIBUIÇÕES DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL - PIN E PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E DE ESTIMULO À AGROINDÚSTRIA DO NORTE E DO NORDESTE - PROTERRA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE
- Valor:
- R$ 1.463.139,45
Nº do Processo Administrativo: 017/2026-INE
Fundamentação Legal: IV do Art. 71 da lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021
Ordenador da Despesa: JOSE EDUARDO DA CUNHA PINHEIRO
Responsável pela Inexibilidade: JOSE EDUARDO DA CUNHA PINHEIRO
Responsável pela Informação: WILLAMES FRANKLIN DE OLIVEIRA SANTOS
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor