VICOSA DO CEARA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN02/2026-SECIP/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:20/10/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 20/10/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 20/10/2026
Órgãos
- Secretaria de Cidadania e Promocao Socia
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ROGÉRIO RODRIGUES DE ASSIS
- CPF/CNPJ:
- ***.352.303-**
- Objeto/Lote:
- LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ
- Valor:
- R$ 24.000,00
Nº do Processo Administrativo: IN02/2026-SECIP
Fundamentação Legal: Art. 74, inc. V, da Lei n. 14.133/2021.
Ordenador da Despesa: Antônia Rosenilda Olivindo Rodrigues de Morais
Responsável pela Inexibilidade: Antônia Rosenilda Olivindo Rodrigues de Morais
Responsável pela Informação: Antônio Francisco do Nascimento
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado