ITAITINGA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 131014-INEX/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA JOAQUIM RAMOS, Nº 545, BAIRRO BARROCÃO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAITINGA/CE.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:19/10/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 19/10/2026
Órgãos
- Fundo Municipal de Sade
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- AURILENE OLIVEIRA CAVALCANTE
- CPF/CNPJ:
- ***.357.843-**
- Objeto/Lote:
- ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA JOAQUIM RAMOS, Nº 545, BAIRRO BARROCÃO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAITINGA, COM ÁREA TERRITORIAL MÍNIMA DE 969,50 M² E ÁREA EDIFICADA MÍNIMA DE 887,20 M². CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS EXIGIDAS: 04 (QUATRO) SALAS DESTINADAS AO FUNCIONAMENTO DE CONSULTÓRIOS, SENDO 02 (DUAS) COM BANHEIRO; 09 (NOVE) SALAS DESTINADAS AOS DEMAIS ATENDIMENTOS DE SAÚDE; 01 (UMA) RECEPÇÃO COM ESPAÇO ADEQUADO PARA ESPERA DE PACIENTES; 01 (UMA) COPA PARA APOIO AOS FUNCIONÁRIOS; 06 (SEIS) BANHEIROS, SENDO PELO MENOS 02 (DOIS) COM ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD). Mês 12 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00
- Valor:
- R$ 156.000,00
Nº do Processo Administrativo: 26.08.17.264-01
Fundamentação Legal: Artigo 74 inciso V da referida Lei nº 14.133/2021
Ordenador da Despesa: ANGELO LUIS LEITE NOBREGA
Responsável pela Inexibilidade: ANGELO LUIS LEITE NOBREGA
Responsável pela Informação: HIDERVAL DA SILVA SOUSA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado