CASCAVEL | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 034-2026IN/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: Contratação de prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria na elaboração de contratos, gestão e controle de contratos, análise de termos de convênios, elaboração de defesas administrativas, elaboração de atos administrativos, assessoria junto aos processos administrativos e judiciais, acompanhamento de programas e projetos, em auxílio à Secretaria da Cultura Município de Cascavel/CE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:03/09/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: https://www.cascavel.ce.gov.br/dispensaeinexigibilidade.php → Data: 04/09/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 04/09/2026
Órgãos
- Secretaria de Cultura
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MAIA & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 26.828.489/0001-88
- Objeto/Lote:
- Contratação de prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria na elaboração de contratos, gestão e controle de contratos, análise de termos de convênios, elaboração de defesas administrativas, elaboração de atos administrativos, assessoria junto aos processos administrativos e judiciais, acompanhamento de programas e projetos, em auxílio à Secretaria da Cultura Município de Cascavel/CE.
- Valor:
- R$ 75.070,32
Nº do Processo Administrativo: 0209012026
Fundamentação Legal: art. 74, inciso III, alíneas “c” e “e”, da Lei Federal nº 14.133/2021
Ordenador da Despesa: Eleonardo Silva de Sousa
Responsável pela Inexibilidade: Eleonardo Silva de Sousa
Responsável pela Informação: Eleonardo Silva de Sousa
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor