FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: Inexigibilidade/2013
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2013
Objeto: O Contrato tem por objeto a contratação do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Ceará – SINDIÔNIBUS, para aquisição de vales transportes para crianças e acompanhantes do Programa de Formação Básica em Dança da Escola Pública de Dança da Vila das Artes.Parágrafo primeiro. Os créditos referenciados no caput desta cláusula serão destinados aos pais ou responsáveis legais de alunos de baixa renda, com idade variando entre 08 e 12 anos, participantes do Programa de Formação Básica de Dança da Vila das Artes.
Observações: Esclareço, para os devidos fins, que, em razão da mudança da gestão municipal, e consequente alterações do corpo técnico, foi impossibilitada a inserção de dados por ocasião do recebimento da senha de acesso ao Portal, em 29 de maio do corrente ano. Ressalto que as nomeações que ocorreram tardiamente atrasaram inclusive a reorganização interna desta Secretaria, tendo havido ao longo deste período, uma fase de reconhecimento da situação processual na Secretaria, bem como a realização de treinamento dos novos servidores para correta utilização do sistema do Portal.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:05/07/2013
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município → Data: 05/07/2013
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município → Data: 09/07/2013
Órgãos
- SECRETARIA DE CULTURA DE FORTALEZA
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará
- CPF/CNPJ:
- 07.341.423/0001-14
- Objeto/Lote:
- O Contrato tem por objeto a contratação do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Ceará – SINDIÔNIBUS, para aquisição de vales transportes para crianças e acompanhantes do Programa de Formação Básica em Dança da Escola Pública de Dança da Vila das Artes
- Valor:
- R$ 26.248,00
Nº do Processo Administrativo: 2304112918721
Fundamentação Legal: art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93
Ordenador da Despesa: FRANCISCO GERALDO DE MAGELA LIMA FILHO
Responsável pela Inexibilidade: FRANCISCO GERALDO DE MAGELA LIMA FILHO
Responsável pela Informação: MAX DIEGO DE CARVALHO CALDAS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado