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FORTALEZA | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: 0030207/2013/2013

Detalhamento sobre a Inexigibilidade

Exercício: 2013

Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de créditos eletrônicos, sendo 59.760 (cinquenta e nove mil setecentas e sessenta) passagens inteiras e 380.160 (trezentas e oitenta mil cento e sessenta) meias passagens de transporte coletivo público urbano (Município de Fortaleza) e metropolitano (Região metropolitana do Município de Fortaleza), com o fim de atender as necessidades dos programas socioassistenciais da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate a Fome (SETRA), bem como do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), órgão de controle social vinculado a esta Secretaria Municipal.

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:05/08/2013

  • Diário Oficial do Município → Especificação: DOM - Termo de Ratificação → Data: 05/08/2013
  • Diário Oficial do Município → Especificação: DOM - Extrato do Contrato n° 02/2013/SETRA → Data: 12/08/2013

Órgãos

  • FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará
    CPF/CNPJ:
    07.341.423/0001-14
    Objeto/Lote:
    O presente contrato tem por objeto a aquisição de créditos eletrônicos, sendo 59.760(cinquenta e nove mil setecentas e sessenta) passagens inteiras e 380.160 (trezentas e oitenta mil cento e sessenta) meias passagens de transporte coletivo público urbano (Município de Fortaleza) e metropolitano (Região metropolitana do Município de Fortaleza), com o fim de atender as necessidades dos programas socioassistenciais da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate a Fome (SETRA), bem como do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), órgão de controle social vinculado a esta Secretaria Municipal.
    Valor:
    R$ 549.648,00

Nº do Processo Administrativo: 2304141918161

Fundamentação Legal: Art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93, com as modificações posteriores c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 2304141918161/2013, no Parecer nº 80/2013/ASSEJUR/SETRA e no Parecer nº 25/2013PGA – PGM

Ordenador da Despesa: Cláudio Ricardo Gomes de Lima

Responsável pela Inexibilidade: Cláudio Ricardo Gomes de Lima

Responsável pela Informação: Cláudio Ricardo Gomes de Lima

Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor