AQUIRAZ | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: dispensa/2012
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2012
Objeto: Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar.
Observações: Chamada Pública é um processo para formalização de dispensa de licitação, prevista nos artigos 14,§1°, da Lei 11.947/2009 e 18 § 1° da Resolução n° 38 do FNDE, com procedimentos específicos estabelecendo prioridades para contratar em razão das características do fornecedor.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:17/02/2012
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: aviso → Data: 17/02/2012
Órgãos
- FUNDO MUN ICIPAL DE EDUCACAO
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- Associação dos produtores de leite e agricultores de Pindoretama
- CPF/CNPJ:
- 10.645.881/0001-51
- Objeto/Lote:
- Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar.
- Valor:
- R$ 652.768,99
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- Nome:
- Associação dos produtores de leite e agricultores de Pindoretama
- CPF/CNPJ:
- 10.645.881/0001-51
- Objeto/Lote:
- Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar.
- Valor:
- R$ 652.768,99
Nº do Processo Administrativo: 02/2012
Fundamentação Legal: Lei 11.947/2009, Lei 8.666/93
Ordenador da Despesa: Lucia Maria Beserra Veras
Responsável pela Inexibilidade: Marta Rejane Marques Pinheiro
Responsável pela Informação: Marta Rejane Marques Pinheiro
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado