URUBURETAMA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 01/13/PI/2013
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2013
Objeto: contratação de serviços de registros públicos e expedições de documentos públicos de Imóveis em razão dos imóveis localizados no Município de Uruburetama
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:19/09/2013
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo da Prefeiura Municipal → Data: 19/09/2013
Órgãos
- Sec. de Administracao e Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Cartório Araújo Mathias 2º Ofício
- CPF/CNPJ:
- 06.581.540/0001-92
- Objeto/Lote:
- Contratação de serviços de registros públicos e expedições de documentos públicos, objeto da presente contratação classificam-se como serviços públicos executados através de concessão pública e regulamentados pela Lei de Registros Públicos e pelo Código de Normas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que estabelece a competência de cada Ofício de Registro de Imóveis em razão dos imóveis localizados no Município de Uruburetama
- Valor:
- R$ 20.000,00
Nº do Processo Administrativo: 01/13/PI
Fundamentação Legal: Art. 25 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores
Ordenador da Despesa: Maria Auxiliadora Conrado Ferreira
Responsável pela Inexibilidade: Francisco Antônio de Oliveira Neto
Responsável pela Informação: Francisco Antônio de Oliveira Neto
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado