FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 1610140322057/2013
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2013
Objeto: Fornecimento de "Vale Transporte Eletrônico - VTE -URBANO" para utilização no Sistema de Transporte coletivo Urbano de Fortaleza/CE,nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, decreto nº 95.247/87 e decreto Municipal nº 9.142/93
Observações: Apesar de criado em abril de 2012 o IPLANFOR não executou qualquer atividade naquele ano.Iniciando o processo da sua implantação no exercício de 2013,conforme segue:em junho foi nomeado o seu primeiro presidente Dr Eudoro Walter de Santana,ato 2742;em agosto o registro do CNPJ;em novembro a aquisição do certificado digital dando início a execução orçamentária financeira.Ressaltamos ainda que a chave de acesso ao portal de licitações do TCM/CE só foi liberada para o IPLANFOR em 22/01/14 e consequentemente a partir desta data far-se-á o cadastro dos proc. licitatórios do IPLANFOR.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:29/11/2013
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 29/11/2013
Órgãos
- INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará
- CPF/CNPJ:
- 07.341.423/0001-14
- Objeto/Lote:
- Fornecimento de "Vale Transporte Eletrônico - VTE -URBANO" para utilização no Sistema de Transporte coletivo Urbano de Fortaleza/CE,nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, decreto nº 95.247/87 e decreto Municipal nº 9.142/93
- Valor:
- R$ 17.424,00
Nº do Processo Administrativo: 1610140322057/3
Fundamentação Legal: Art. 25 da Lei nº 8.666/93
Ordenador da Despesa: Eudoro Walter de Santana
Responsável pela Inexibilidade: Eudoro Walter de Santana
Responsável pela Informação: José Bento Alexandre Neto
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado