TABULEIRO DO NORTE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 11.02.01/2014/2014
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2014
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOLDAGEM E CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS (PARCIAL MAXILAR REMOVÍVEL, TOTAL MANDIBULAR E TOTAL MAXILAR), PROMOVENDO ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL DOS MUNICÍPES DE TABULEIRO DO NORTE
Observações: RAZÃO DA ESCOLHA A escolha recaiu na empresa J. E. CHAVES DOS SANTOS - ME, por ser a única que executa o objeto deste procedimento em todo o município, portanto, detentora de exclusividade absoluta, consoante Certidão fornecida pela COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE – 10º CRES - do Ceará, parte integrante do presente. Nesse sentido, a Advocacia Geral da União, pelo Parecer GQ-89, análogo ao caso em exame, deixou consignado:
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:11/02/2014
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelografo da Prefeitura Mun. de Tab. do Norte → Data: 12/02/2014
Órgãos
- Fundo Municipal de Sade
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- J E CHAVES DOS SANTOS - ME.11.750.949/0001-25
- CPF/CNPJ:
- Objeto/Lote:
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOLDAGEM E CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS (PARCIAL MAXILAR REMOVÍVEL, TOTAL MANDIBULAR E TOTAL MAXILAR), PROMOVENDO ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL DOS MUNICÍPES DE TABULEIRO DO NORTE.
- Valor:
- R$ 144.000,00
Nº do Processo Administrativo: 052/2014
Fundamentação Legal: LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Ordenador da Despesa: JOÃO MARCIO DA SILVA
Responsável pela Inexibilidade: JOÃO MARCIO DA SILVA
Responsável pela Informação: JOSE FRASIANO SANTIAGO OLIVEIRA
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor