BARREIRA | Prefeitura Municipal
Dispensa: 2014.02.07.01/2014
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2014
Objeto: Locação de um imóvel, tipo galpão, situado na Rua João Teixeira, 745, Centro, Barreira, para o funcionamento de uma Indústria de confecção, ficando o proprietário na obrigação de gerar no mínimo 30 (trinta) empregos diretos, e enviar a Secretaria relatório trimestral da relação de funcionários, bem como aceitar visitas desta secretaria para comprovação do funcionamento da indústria de acordo com o programa de incentivos ao desenvolvimento econômico e social (Lei do emprego) conforme Art. 3º inciso IV da Lei Municipal nº 465/2011, junto à Secretaria de Indústria e Comércio do Município de Barre
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:07/02/2014
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO PREFEITURA M. DE BARREIRA → Data: 07/02/2014
Órgãos
- Sec. de Industria e Comercio - SEINCO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- CI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
- CPF/CNPJ:
- 13.792.746/0001-27
- Objeto/Lote:
- Locação de um imóvel, tipo galpão, situado na Rua João Teixeira, 745, Centro, Barreira, para o funcionamento de uma Indústria de confecção, ficando o proprietário na obrigação de gerar no mínimo 30 (trinta) empregos diretos, e enviar a Secretaria relatório trimestral da relação de funcionários, bem como aceitar visitas desta secretaria para comprovação do funcionamento da indústria de acordo com o programa de incentivos ao desenvolvimento econômico e social (Lei do emprego) conforme Art. 3º inciso IV da Lei Municipal nº 465/2011, junto à Secretaria de Indústria e Comércio do Município de Barreira.
- Valor:
- R$ 33.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2014.02.07.01
Fundamentação Legal: ART. 24, INCISO X, E O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI FEDERAL 8.666 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E ART. 3º INCISO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 465/2011
Ordenador da Despesa: JOSÉ JOAQUIM DE FREITAS
Responsável pela Dispensa: JOSÉ JOAQUIM DE FREITAS
Responsável pela Informação: FRANCISCO ARLEY PEREIRA DE OLIVEIRA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado