FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX-SCDH-1405/2014
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2014
Objeto: Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para a prestação dos serviços postais exclusivos, nos termos dos artigos 9º e 27 da Lei 6.538/78, que atendam as necessidades da contratante.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:15/01/2014
- Diário Oficial da União → Especificação: Termo de Ratificação → Data: 15/01/2014
- Diário Oficial da União → Especificação: Extrato do Contrato → Data: 26/05/2014
- Diário Oficial da União → Especificação: Termo de Retificação de Publicação → Data: 26/05/2014
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
- CPF/CNPJ:
- 34.028.316/0010-02
- Objeto/Lote:
- o contrato tem por objeto a prestação, pela ECT, de serviços postais exclusivos, nos temos dos artigos 9º e 27º da Lei 6.538/78 que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão aos anexos.
- Valor:
- R$ 178.000,00
Nº do Processo Administrativo: 1810104832382
Fundamentação Legal: Art. 25 da Lei 8.666/93
Ordenador da Despesa: KARLO MEIRELES KARDOZO
Responsável pela Inexibilidade: KARLO MEIRELES KARDOZO
Responsável pela Informação: Odilio da Silva Pinto
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado