CAUCAIA | Câmara Municipal
Dispensa: 004/2015-DL/2015
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2015
Objeto: Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica na Área Administrativa, auxiliando na elaboração e execução de Atos Administrativos, na orientação de Processos Licitatórios, na Emissão de Pareceres e Respostas às Consultas sobre problemas relacionados a assuntos Jurídico-Administrativos, no tocante sobre as peças dos Processos Licitatórios da Câmara Municipal de Caucaia, bem como análise de eventuais Recursos Administrativos interpostos contra a Comissão de Licitação e Pregoeiro, envolvendo a orientação à Comissão e elaboração de Pareceres sobre os recursos.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:13/01/2015
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Extrato de Dispensa de Licitação - Diário Oficial do Estado → Data: 13/01/2015
- Diário Oficial do Município → Especificação: Extrato de Dispensa de Licitação - Diário Oficial do Município → Data: 13/01/2015
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Extrato de Dispensa de Licitação - Jornal O Povo → Data: 13/01/2015
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Extrato de Dispensa de Licitação - Flanelógrafo da Câmara Municipal de Caucaia → Data: 08/01/2015
Órgãos
- CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Ramalho Advocacia e Consultoria S/S - ME
- CPF/CNPJ:
- 05.381.077/0001-72
- Objeto/Lote:
- Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica na Área Administrativa, auxiliando na elaboração e execução de Atos Administrativos, na orientação de Processos Licitatórios, na Emissão de Pareceres e Respostas às Consultas sobre problemas relacionados a assuntos Jurídico-Administrativos, no tocante sobre as peças dos Processos Licitatórios da Câmara Municipal de Caucaia, bem como análise de eventuais Recursos Administrativos interpostos contra a Comissão de Licitação e Pregoeiro, envolvendo a orientação à Comissão e elaboração de Pareceres sobre os recursos, e, ainda a orientação no que pertinente ao controle externo, em especial legislação específica e normas emanadas dos Tribunais de Contas.
- Valor:
- R$ 13.000,00
Nº do Processo Administrativo: 004/2015-DL
Fundamentação Legal: Inciso IV do Artigo 24 da Lei Federal 8.666/93
Ordenador da Despesa: Silvio de Alencar Martins
Responsável pela Dispensa: Pedro Beal de Freitas Vasconcelos
Responsável pela Informação: Pedro Beal de Freitas Vasconcelos
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado