CAUCAIA | Câmara Municipal

Dispensa: 004/2015-DL/2015

Exercício: 2015

Objeto: Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica na Área Administrativa, auxiliando na elaboração e execução de Atos Administrativos, na orientação de Processos Licitatórios, na Emissão de Pareceres e Respostas às Consultas sobre problemas relacionados a assuntos Jurídico-Administrativos, no tocante sobre as peças dos Processos Licitatórios da Câmara Municipal de Caucaia, bem como análise de eventuais Recursos Administrativos interpostos contra a Comissão de Licitação e Pregoeiro, envolvendo a orientação à Comissão e elaboração de Pareceres sobre os recursos.


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:13/01/2015

  • Diário Oficial da Estado → Especificação: Extrato de Dispensa de Licitação - Diário Oficial do Estado → Data: 13/01/2015
  • Diário Oficial do Município → Especificação: Extrato de Dispensa de Licitação - Diário Oficial do Município → Data: 13/01/2015
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: Extrato de Dispensa de Licitação - Jornal O Povo → Data: 13/01/2015
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: Extrato de Dispensa de Licitação - Flanelógrafo da Câmara Municipal de Caucaia → Data: 08/01/2015

Órgãos

  • CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    Ramalho Advocacia e Consultoria S/S - ME
    CPF/CNPJ:
    05.381.077/0001-72
    Objeto/Lote:
    Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica na Área Administrativa, auxiliando na elaboração e execução de Atos Administrativos, na orientação de Processos Licitatórios, na Emissão de Pareceres e Respostas às Consultas sobre problemas relacionados a assuntos Jurídico-Administrativos, no tocante sobre as peças dos Processos Licitatórios da Câmara Municipal de Caucaia, bem como análise de eventuais Recursos Administrativos interpostos contra a Comissão de Licitação e Pregoeiro, envolvendo a orientação à Comissão e elaboração de Pareceres sobre os recursos, e, ainda a orientação no que pertinente ao controle externo, em especial legislação específica e normas emanadas dos Tribunais de Contas.
    Valor:
    R$ 13.000,00

Nº do Processo Administrativo: 004/2015-DL

Fundamentação Legal: Inciso IV do Artigo 24 da Lei Federal 8.666/93

Ordenador da Despesa: Silvio de Alencar Martins

Responsável pela Dispensa: Pedro Beal de Freitas Vasconcelos

Responsável pela Informação: Pedro Beal de Freitas Vasconcelos

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado