CAMPOS SALES | Câmara Municipal
Dispensa: 002/2015-GPCMCS/2015
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2015
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ASSESSORIA JURÍDICA, NA DEFESA DESTA CASA EM AÇÕES JUDICIAIS, ELABORAÇÕES DE PROJETOS DE LEIS, RESOLUÇÕES, ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS DE INTERESSE DA CASA LEGISLATIVA, ACOMPANHAMENTO DE SESSÕES, BEM COMO NA ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO.
Observações: A contratação encontra também respaldo na necessidade de prestação dos serviços, pois o quadro de funcionários do órgão não possui profissional qualificado.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:12/01/2015
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO → Data: 12/01/2015
Órgãos
- CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- KATIA MENDES DE SOUSA
- CPF/CNPJ:
- ***.520.863-**
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ASSESSORIA JURÍDICA, NA DEFESA DESTA CASA EM AÇÕES JUDICIAIS, ELABORAÇÕES DE PROJETOS DE LEIS, RESOLUÇÕES, ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS DE INTERESSE DA CASA LEGISLATIVA, ACOMPANHAMENTO DE SESSÕES, BEM COMO NA ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO.
- Valor:
- R$ 3.100,00
Nº do Processo Administrativo: 002/2015-GPCMCS
Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso II, e Art. 26, paragrafo único, da Lei 8.666/93 e suas alterações
Ordenador da Despesa: JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Responsável pela Dispensa: NATALIA GOMES
Responsável pela Informação: NATALIA GOMES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado