CAMPOS SALES | Câmara Municipal
Inexigibilidade: 011/2015-CPCMCS/2015
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2015
Objeto: AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE, PARA VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E GARANTIA DO ACESSO A INFORMAÇÃO PELO CIDADÃO, PARA PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E FISCAL.
Observações: A contratação destina se ao Programa de Desenvolvimento Institucional para o atendimento dos princípios da publicidade e eficiência administrativa concernente à promoção de Instrumentos de Transparência e controle social com vistas a dar efetividade ao princípio da democracia participativa, sobretudo, para garantir o direito a informação disciplinado pela Lei Federal N° 12.527/2011.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:09/01/2015
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO → Data: 09/01/2015
Órgãos
- CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- IMAP - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- CPF/CNPJ:
- 05.277.208/0001-76
- Objeto/Lote:
- AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE, PARA VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E GARANTIA DO ACESSO A INFORMAÇÃO PELO CIDADÃO, PARA PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E FISCAL.
- Valor:
- R$ 3.600,00
Nº do Processo Administrativo: 011/2015-CPCMCS
Fundamentação Legal: A presente dispensa de licitação está fundamentada no inciso II, do art. 24 e parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Ordenador da Despesa: JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Responsável pela Inexibilidade: NATALIA GOMES
Responsável pela Informação: NATALIA GOMES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado