FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 04/2012/2012
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2012
Objeto: Renovação da Assinatura Jurídica dos Periódicos Síntese Trabalhista e Previdenciária e Síntese de Direito Civil e Processual Civil, durante 12 meses, por meio de inexigibilidade de licitação, tendo em vista a exclusividade de edição, distribuição e comercialização da sociedade empresária IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda.
Observações: Termo de Ratificação de Inexigibilidade n. 04/2012 publicado no DOM de 11 de junho de 2012.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:11/06/2012
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município de Fortaleza → Data: 11/06/2012
Órgãos
- FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda
- CPF/CNPJ:
- Objeto/Lote:
- Renovação da Assinatura Jurídica dos Periódicos Síntese Trabalhista e Previdenciária e Síntese de Direito Civil e Processual Civil
- Valor:
- R$ 1.938,00
Nº do Processo Administrativo: 2505110824304
Fundamentação Legal: ARTIGO 25, INCISO I, DA LEI DE LICITAÇÕES
Ordenador da Despesa: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima
Responsável pela Inexibilidade: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima
Responsável pela Informação: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor