FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 01/2012/2012
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2012
Objeto: Renovação da Assinatura Jurídica do Periódico Revista Dialética de Direito Tributário, durante 12 meses, por meio de inexigibilidade de licitação, tendo em vista a exclusividade de edição, distribuição e comercialização da sociedade empresária Oliveira Rocha Comércio e Serviços Ltda.
Observações: Termo de Ratificação de Inexigibilidade n. 01/2012, publicado no DOM Suplementar de 16 de fevereiro de 2012.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:16/02/2012
- Diário Oficial do Município → Especificação: Suplemento do Diário Oficial do Município de Fortaleza → Data: 16/02/2012
Órgãos
- FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Oliveira Rocha Comércio e Serviços Ltda
- CPF/CNPJ:
- Objeto/Lote:
- Renovação da Assinatura Jurídica do Periódico Revista Dialética de Direito Tributário
- Valor:
- R$ 935,00
Nº do Processo Administrativo: 0234
Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso I, da Lei n. 8666/93
Ordenador da Despesa: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima
Responsável pela Inexibilidade: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima
Responsável pela Informação: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor