FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 03/2012/2012
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2012
Objeto: Renovação de assinatura das revistas jurídicas Revista Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Revista Brasileira de Direito Municipal, Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Revista Brasileira de Direito Processual, Revista Interesse Público, Revista de Direito Administrativo, Revista Brasileiro de Direito Público e Revista Fórum de Direito Tributário, cuja exclusividade de edição, distribuição e comercialização é da sociedade empresária Editora Fórum Ltda., pelo período de 12 meses.
Observações: Termo de Ratificação de Inexigibilidade publicado no DOM de 17 de abril de 2012.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:17/04/2012
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município de Fortaleza → Data: 17/04/2012
Órgãos
- FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Editora Fórum Ltda
- CPF/CNPJ:
- Objeto/Lote:
- Renovação de assinatura das revistas jurídicas Revista Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Revista Brasileira de Direito Municipal, Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Revista Brasileira de Direito Processual, Revista Interesse Público, Revista de Direito Administrativo, Revista Brasileiro de Direito Público e Revista Fórum de Direito Tributário.
- Valor:
- R$ 7.942,00
Nº do Processo Administrativo: 0603114708772
Fundamentação Legal: ARTIGO 25, INCISO I, DA LEI Nº 8.666/93
Ordenador da Despesa: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima
Responsável pela Inexibilidade: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima
Responsável pela Informação: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor