MILHA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 001/2012/2012
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2012
Objeto: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, POR VIA JUDICIAL
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:18/06/2012
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA → Data: 18/06/2012
Órgãos
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- PESSOA, BARBOSA E SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- CPF/CNPJ:
- Objeto/Lote:
- PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, POR VIA JUDICIAL.
- Valor:
- R$ 458.000,00
Nº do Processo Administrativo: 001/2012
Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso II e art. 13, Inciso V, da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648/98.
Ordenador da Despesa: FRANCISCO ALEX FABIANO DE MELO
Responsável pela Inexibilidade: FRANCISCO ALEX FABIANO DE MELO
Responsável pela Informação: ANTONIA GECILANE COUTINHO DA SILVA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado