FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 05/2012/2012
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2012
Objeto: Aquisição de 300 (trezentos) exemplares da obra Estatuto dos Servidores Públicos do Município anotado: Lei n. 6.794, de 27 de dezembro de 1990, de autoria do Procurador Municipal Mário Sales Cavalcante, por meio de inexigibilidade de licitação, através da Editora Premius que possui exclusividade na edição, distribuição e comercialização do livro.
Observações: Termo de Ratificação de Inexigibilidade n. 05/2012, publicado no DOM de 20 de junho de 2012.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:20/06/2012
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município de Fortaleza → Data: 20/06/2012
Órgãos
- FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- Editora Premius Ltda ME
- CPF/CNPJ:
- Objeto/Lote:
- Aquisição de trezentos exemplares da obra Estatuto dos Servidores Públicos do Município anotado: Lei n. 6.794, de 27 de dezembro de 1990, de autoria do Procurador Municipal Mário Sales Cavalcante, por meio de inexigibilidade de licitação, através da Editora Premius que possui exclusividade na edição, distribuição e comercialização do livro.
- Valor:
- R$ 12.000,00
Nº do Processo Administrativo: 230/2012
Fundamentação Legal: ARTIGO 25, CAPUT, DA LEI DE LICITAÇÔES
Ordenador da Despesa: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima
Responsável pela Inexibilidade: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima
Responsável pela Informação: Martonio Mont'Alverne Barreto Lima
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor