CROATA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 20160115.IX01/2016
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2016
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS EM DEFESA DO DIREITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E/OU JUDICIAL, PROPONDO E ACOMPANHANDO OS PROCEDIMENTOS ATÉ FINAL DECISÃO EM AMBAS AS ESFERAS, VISANDO O REPASSE INTEGRAL DO FPM SEM A DEDUÇÃO DE VALORES REFERENTES A INCENTIVOS FISCAIS E QUAISQUER RESTITUIÇÕES.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:19/01/2016
- Diário Oficial da União → Especificação: Diário Oficial da União (DOU) → Data: 19/01/2016
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial dos Municípios do Ceará → Data: 19/01/2016
Órgãos
- Sec. de Planejamento, Administracao e Fi
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
- CPF/CNPJ:
- 35.542.612/0001-90
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS EM DEFESA DO DIREITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E/OU JUDICIAL, PROPONDO E ACOMPANHANDO OS PROCEDIMENTOS ATÉ FINAL DECISÃO EM AMBAS AS ESFERAS, VISANDO O REPASSE INTEGRAL DO FPM SEM A DEDUÇÃO DE VALORES REFERENTES A INCENTIVOS FISCAIS E QUAISQUER RESTITUIÇÕES.
- Valor:
- R$ 1,00
Nº do Processo Administrativo: 20160115.IX01
Fundamentação Legal: INCISO IV DO ART. 24 E O CAPUT DO ART. 38 AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.
Ordenador da Despesa: PETRÔNIO MAGALHÃES DE SOUSA
Responsável pela Inexibilidade: JUSCIE PEREIRA DA SILVA
Responsável pela Informação: PETRÔNIO MAGALHÃES DE SOUSA
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor