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ITAPAJE | Prefeitura Municipal

Dispensa: DL011/2016-SESA/2016

Detalhamento sobre a Dispensa

Exercício: 2016

Objeto: Locação de Imóvel destinado ao funcionamento do Ponto de Apoio ESF São Miguel de Baixo, no Distrito de Iratinga, neste Município.

Síntese do Objeto: Locação de Imóveis

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:01/02/2016

  • Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 01/02/2016
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes → Data: 15/02/2016

Órgãos

  • Fundo Municipal de Saude - Fms

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    ATITUDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - QUALITY IMOBILIÁRIA.
    CPF/CNPJ:
    07.798.191/0001-28
    Objeto/Lote:
    Locação de Imóvel destinado ao funcionamento do Ponto de Apoio ESF São Miguel de Baixo, no Distrito de Iratinga, neste Município.
    Valor:
    R$ 14.476,00

Nº do Processo Administrativo: 011/2016-SESA

Fundamentação Legal: Lei Federal no 8.666/93.

Ordenador da Despesa: DINAH BRAGA SARAIVA

Responsável pela Dispensa: DINAH BRAGA SARAIVA

Responsável pela Informação: ANTONIO FERREIRA LIMA JUNIOR

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado

Observações pós-finalização

Observação: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se no inciso I do art. 79, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores. JUSTIFICATIVA: O motivo da rescisão contratual deve-se a um erro ocorrido no Laudo de Vistoria, nos levantamentos de valores dos imóveis de referência. Nesse sentido torna-se necessária tal rescisão contratual.