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ITAPAJE | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: DL004/2016-GAB/2016

Detalhamento sobre a Inexigibilidade

Exercício: 2016

Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Ouvidoria Geral do Município de Itapajé.

Síntese do Objeto: Locação de Imóveis

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:01/02/2016

  • Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 01/02/2016
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes → Data: 22/02/2016

Órgãos

  • Gabinete do Prefeito

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    FRANCISCO ELISBERTO SOUSA LOPES
    CPF/CNPJ:
    ***.155.368-**
    Objeto/Lote:
    Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Ouvidoria Geral do Município de Itapajé.
    Valor:
    R$ 10.141,20

Nº do Processo Administrativo: 004/2016-GAB

Fundamentação Legal: Lei Federal no 8.666/93.

Ordenador da Despesa: RICARDO JORGE BASTOS SAMPAIO

Responsável pela Inexibilidade: RICARDO JORGE BASTOS SAMPAIO

Responsável pela Informação: ANTONIO FERREIRA LIMA JUNIOR

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado

Observações pós-finalização

Observação: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual fundamenta-se no inciso I do art. 79, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores. JUSTIFICATIVA: O motivo da rescisão contratual deve-se a um erro ocorrido no Laudo de Vistoria, tanto nos levantamentos de valores dos imóveis de referência quanto na descrição do Objeto e Unidade Administrativa. Nesse sentido torna-se necessária tal rescisão contratual.