TAMBORIL | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IL Nº 002/2016/2016
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2016
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA FINANCEIRA OBJETIVANDO O REPASSE AO MUNICÍPIO DAS DIFERENÇAS DE FUNDEF DECORRENTE DA SUBESTIMAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA).
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:11/03/2016
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 10/03/2016
Órgãos
- F.U.N.D.E.B
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- JOÃO AZÊDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME
- CPF/CNPJ:
- 05.500.356/0001-08
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA FINANCEIRA OBJETIVANDO O REPASSE AO MUNICÍPIO DAS DIFERENÇAS DE FUNDEF DECORRENTES DA SUBESTIMAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA).
Nº do Processo Administrativo: Nº 0310.01/2016
Fundamentação Legal: Caput e inciso II e § 1º do art. 25, combinado com o parágrafo único do art. 26 e inciso V do art. 13 Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Ordenador da Despesa: MARIA DAS GRAÇAS FARIAS DE MEDEIROS
Responsável pela Inexibilidade: MARIA DAS GRAÇAS FARIAS DE MEDEIROS
Responsável pela Informação: MARIA DAS GRAÇAS FARIAS DE MEDEIROS
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor